PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084808/2020
02/10/2020 14h30 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084808/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DOCE MEL ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 11.880.519/0001-28, com endereço na Rua da Republica, nº 2207 – Centro, Amambai – MS – CEP 79.990-000. OBJETO: Aquisição de Doces para distribuição gratuita como estratégia de trabalho das Equipes do CRAS E CREAS, com as famílias vulneráveis atendidas pela assistência social, custeado com recurso da conta nº 29.980-4, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ 5.027,80 (cinco mil e vinte e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias Recurso: Conta nº 29.980-4 DOTAÇÃO: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2131.0000 – PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIDADE – PFMC Amambai – MS, Em 30 de Setembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal