PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085097/2020
20/10/2020 16h18 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085097/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SAUDE, constante deste processo administrativo Nº 085097/2020 – Dispensa da Licitação n° 065/2020. OBJETO: Aquisição de Medicamento (Synvisc), destinados ao tratamento de artrose no joelho direito e joelho esquerdo da paciente Herotildes dos Santos Fernandes, conforme parecer social em anexo, com entrega total e imediata, por motivo da necessidade com urgência, conforme de solicitação da Secretaria Saúde, conforme solicitação da secretaria de saúde, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Empresa: MAZZUCO & CIA LTDA – ME, com sede na Avenida Pedro Manvailer, nº 3227, Bairro: Centro, na cidade de Amambai/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.695.648/0001-83, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Christian Alves Correa Mazzuco, portador do CPF nº 037.737.081-90 e do RG nº 001.849.768, SSP/MS. VALOR TOTAL: R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais). FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE C/C Nº 7.678-3 (EC-29). PRAZO: 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.09 – MATERIAL FARMACOLOGICO. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente Amambai – MS, 19 de Outubro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL