PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085207/2020
04/11/2020 10h47 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085207/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa VIVIANE GOMES VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 37.946.790/0001-02, com endereço na Rua 80, n° 1189, Setor N; quadra 02; lote 19, Jardim Tarumã, CEP 78.300-000, na cidade de Tangara da Serra – MT.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material Didáticos no qual retrata sobre o Vírus e Bactérias, os quais serão utilizados como recursos didáticos no retorno das aulas presenciais, onde os referidos materiais serão de suma importância para os alunos da Pré-Escola ai 3° ano do Ensino Fundamental I, quais receberão os livros ilustrativos para ler e colorir e os jogos pedagógicos serão distribuídos para todas as unidades escolares para ser utilizados nas aulas de ciências, onde esse material poderá ser utilizado independente da pandemia, pela riqueza de informação sobre os cuidados que devemos ter para evitar contaminação em relação a todos os tipos de vírus e bactérias, com recursos oriundos da conta Saúde na Escola n° 35.222-5 e recurso da conta SEMED n° 2.221-7, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 31/12/2020 VALOR TOTAL: R$ 147.433,00(Cento e quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais). Recurso: Conta 35.222.5 – Ag: 0743-9 Saúde na Escola – R$ 74.270,00 (Setenta e quatro mil duzentos e setenta reais). Conta: SEMED n° 2.221-7 – R$ 73.163,00(Setenta e três mil cento e sessenta e três reais).
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.14– Material Educativo e Esportivo 10.301.1001.2147.0000 – Programa Saúde na escola – PSE 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.14– Material Educativo e Esportivo 12.361.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai/MS, Em 29 de Outubro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal