PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017
27/11/2020 10h30 – Por: Alex William
QUINTO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1407/2017
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 1407/2017-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, a contratação de agência de publicidade para Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para diversos órgãos da Administração Pública.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 308 – FICHA 1144
02.14.00 – Secretaria Mun. De Desporto E Cultura.
3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Sec. Mun. De Cultura.
R$ – 20.000,00
Centro de custo 001-007 – conta 11.844-3 SEDESC.
EMPENHO 314 – FICHA 582
02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica – FUNDEB.
3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica.
12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do Fundeb 40% – Ensino Fundamental.
R$ – 50.000,00
Centro de custo 004-003 – conta 32.906-1 FUNDEB 40%.
EMPENHO 315 – FICHA 608
02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica – FUNDEB.
3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica.
12.365.0006.2071.0000 – Manutenção do Fundeb 40% – Educação Infantil.
R$ – 40.000,00
Centro de custo 004-003 – conta 32.906-1 FUNDEB 40%.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7384 – FICHA 401
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.
3.3.90.39. 43 – Serviços de Energia Elétrica.
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio.
R$ + 20.000,00
Centro de custo 001-005 – conta 180.000-0 ICMS.
EMPENHO 7385 – FICHA 915
02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
3.3.90.39. 43 – Serviços de Energia Elétrica.
15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública.
R$ + 90.000,00
Centro de custo 001-005 – conta 180.000-0 ICMS.
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 24 de Novembro de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO