PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079410/2019
27/11/2020 10h31 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.016/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079410/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019 Republicar por incorreção PARTES: Contratante: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 J F PERES RANIERI – Contratada. CNPJ Nº 21.518.939/0001-12 OBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho, onde serão desenvolvidos Programas específicos, conforme Legislação Vigente, enquadrando a empresa contratante nos parâmetros e Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 30/10/2020, com vencimento para o dia 29/10/2021, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais). DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 27 de Outubro de 2020. Assinam: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira CPF Nº. 663.061.161-68 Pela contratada: Jean Francisco Peres Ranieri CPF Nº 379.595.468-19