PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084089/2020
01/12/2020 14h27 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA E MATERIAIS DE HIGIENE PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0118/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084089/2020
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 061/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 084089/2020.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa COMERCIAL MALLONE EIRELI ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.589.733.0001-03, com endereço na Rua Álvaro Brandão, n° 1555-A, Jardim Maracanã, CEP 79.833-260, Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Benjamin Barbosa, brasileiro, casado, portador do RG n° 6007592031 SSP/RS e do CPF/MF n° 209.382.330-68, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 1715, Bairro Jardim América, CEP 79.824-030, na cidade de Dourados – MS. Empresa DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.566.711/0001-81, com endereço na Rua Luiz Segundo Rossoni, n° 315, Centro, CEP 85.901-170, Toledo – PR, neste ato representado pelo Sr. Crystian Evandro Lindner, brasileiro, solteiro, portador da CNH Registro n° 01518347726/DETRAN/PR e do CPF/MF n° 032.346.329-01, residente e domiciliado na Rua Mahatma Gandhi, n° 2767, bairro Osvaldo Cruz, CEP 85.950-000, na cidade de Palotina PR. Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 37.353.192/0001-20, com endereço na Rua Iskandar Georges, n° 584, Centro, CEP 79.904-518, Ponta Porã – MS, neste ato representado pela Sra. Miria Angela Vilhalva Sanches, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 1.534.902 SSP/MS e CPF nº 029.561.931-71, residente e domiciliada na Rua Teodoro Jurgielewcks, nº 1190, Centro, CEP 79.990-000, Amambai MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para “Registro de preços, para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Biossegurança e Materiais de Higiene, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preço” para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Biossegurança e Materiais de Higiene para serem disponibilizados as escolas municipais de ensino, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Educação”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P), nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 061/2020, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.