PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085748/2020
03/12/2020 14h37 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085748/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SAUDE, constante deste processo administrativo Nº 085748/2020 – Dispensa da Licitação n° 076/2020. OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos básicos do protocolo de tratamento da COVID-19, sendo Azitromicina 500 MG, Invermectina 6MG, Paracetamol 500MG e Prednisona 20MG, toda a aquisição destinada ao enfrentamento emergencial decorrente do COVID-19, demanda o emprego urgente de medidas de protocolo de prevenção, controle e contenção de risco, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, com recurso oriundo da conta n° 35.222-5 Custeio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. Empresa: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rua Doutor João Caruso, nº 2115, Bairro Industrial, CEP 99706-250 na cidade de Erechim – RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.889.035/0001-02, representado neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Jhonatan Boni, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº 016.789.820-59 e do RG nº 2105024927, SJS/RS. VALOR TOTAL: R$ 16.395,00(Dezesseis mil trezentos e noventa e cinco reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 35.222-5 – CUSTEIO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 30/12/2020 Prazo de Entrega: Imediata
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.09 – Material Farmacológico 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente Amambai – MS, 30 de Novembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL