PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79410/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019
10/12/2020 14h18 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 2.016/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79410/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante: CNPJ: 03.568.433/0001-36 J F PERES RANIERI ME. Contratada. CNPJ: 21.518.939/0001-12. Objeto: Encerramento e cancelamento do saldo do contrato n° 2.016/2019, cujo objeto fora a Prestação de Serviços Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho, onde serão desenvolvidos Programas específicos, conforme Legislação Vigente, enquadrando a empresa contratante nos parâmetros e Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social, tudo previsto na conformidade do ato convocatório e da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019, anulando o valor de R$ 0,00 (Zero reais e zero centavos). FORO: Comarca de Amambaí/MS. DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto de Rec. Humanos e Adm Previdenciária. Amambai – MS, 10 de dezembro de 2020. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68.