Nomeia o servidor DORIVAL SOARES DA SILVA Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providencias.
12/01/2021 09h18 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 004/21 DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Nomeia o servidor DORIVAL SOARES DA SILVA Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providencias.
EDNALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal n.° 001/2003 e no Decreto Municipal n.°014/17.
CONSIDERANDO a opção do servidor pela remuneração do cargo efetivo, em vista da vantagem econômica, e o interesse público da designação de servidor de carreira para o exercício das atribuições em comissão,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor DORIVAL SOARES DA SILVA, servidor público municipal ocupante do cargo em provimento efetivo de Contador, para o exercício da função de Secretário Municipal de Finanças.
Parágrafo Único – Em decorrência da designação acima mencionada, o vencimento de seu cargo será acrescido a Verba de Representação de 20% (vinte por cento), sobre seu salário base, incluindo o tempo de serviço.Art. 2.º O presente Decreto não possui condão de revogar a Portaria 282/18.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 01/01/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2.021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SÉRGIO PÉRIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2758Fls:005-006 Em:05/01/21
