Averba tempo de serviço da servidora ODETE SILVEIRA SEVERO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
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10/02/2021 08h59 – Por: Olga Bitencurt Lescano
10/02/2021 08h59 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 021/21 DE 08 FEVEREIRO DE 2.021
Averba tempo de serviço da servidora ODETE SILVEIRA SEVERO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 81211/2020 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06001040.1.00439/17-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6.864/1980, com as alterações das Leis 6.864/1980, 8.213/1991 e 8.870/1994,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal ODETE SILVEIRA SEVERO, Matricula 1789-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 151 (cento e cinquenta e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 02.02.2000 a 30.06.2000 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
II – 174 (cento e setenta e quatro) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 21 (vinte e um) dias, no período de 01.07.2000 a 21.12.2000 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
III – 179 (cento e setenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 01.02.2001 a 29.07.2001 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
IV – 145 (cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 30.07.2001 a 21.12.2001 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
V – 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 14.02.2002 a 05.07.2002 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
VI – 152 (cento e cinquenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 22.07.2002 a 20.12.2002 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professor Convocado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2783Fls:012 Em:09/02/21
