Fica nomeada PRISCILA JUDICE LEMES, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO DAI – 2, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base.
22/02/2021 09h13 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 263/21 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.021
Nomeia PRISCILA JUDICE LEMES e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada PRISCILA JUDICE LEMES, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO DAI – 2, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base.
Parágrafo único – a servidora acima identificada, irá atuar na função de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres. (Art. 5º, inciso V, alínea ‘‘h’’, da Lei Municipal nº 2.421/2014).
Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/21, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2784Fls:002
Em:10/02/21
