Converte 15(quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1672-1
JUCIMARA GUAZINA MACIEL
SERVENTE
16/11/2018 – 15/11/2019
SMG
26/02/2021 09h23 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 036/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 15(quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1672-1
JUCIMARA GUAZINA MACIEL
SERVENTE
16/11/2018 – 15/11/2019
SMG
Paragrafo único. A servidora identificado na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 200/2020, de 11 de dezembro de 2020, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito,08 de fevereiro de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2785 Fls:009 Em:11/02/21
