Fica nomeado o servidor VERGILIO CORRÊA para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA J.S.M, SÍMBOLO DAS – 10 concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Junta de Serviços Militar.24/03/2021 10h35 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 429/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
Nomeia o servidor VERGILIO CORRÊA dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal; Considerando Protocolo 87371/21.
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado o servidor VERGILIO CORRÊA para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA J.S.M, SÍMBOLO DAS – 10 concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base, lotado na Junta de Serviços Militar.
Paragrafo único – Em decorrência da nomeação e tendo optado por perceber o vencimento do cargo efetivo ocupado, caberá ao referido servidor o pagamento da verba de representação inerente ao cargo em comissão de que trata o Artigo 1º deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/21, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2809Fls:003 Em:19/03/21
