Revoga o Decreto Municipal n° 441, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
31/03/2021 08h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 444/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal n° 441, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a reunião realizada nesta data (29/03/2021) com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA), Vereadores e o Presidente do Sindicato Rural de Amambai;
CONSIDERANDO que na referida reunião a Diretoria da ACIA solicitou a revogação da medida (antecipação de feriados), entendendo que tal proposta, solicitada em sua sede na reunião realizada em 26/03/2021, deveria ser revista por não atender os interesses de seus filiados;
DECRETA:
Art. 1º. Fica integralmente revogado o Decreto Municipal n° 441, de 26 de março de 2021, que antecipou feriados municipais para os dias 30 e 31 de março e 01 de abril do corrente ano.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai (Diário da Assomasul).
Gabinete do Prefeito, 29 de Março de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº: 2816 Fls: 008 Em: 30/03/2021
