PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088343/2021o
16/04/2021 14h33 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088343/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Dispensa de Licitação a favor da Contratação Direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONSÓRCIO CONISUL, Consórcio Público de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 06.189.978/0001-20, com sede a Av. Lindolfo Martins Farias, nº 1164, centro, no Município de Iguatemi – MS. OBJETO: Contrato de Programa de Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica tipo de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente serão prestados quando a Produção de CBUQ na Usina de Asfalto do CONISUL, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS C/C Nº 180.000-0 – ICMS VALOR TOTAL: R$ 130.000,00(Cento e trinta mil reais).
DOTAÇÃO: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Departamento de Praças e Jardins
FORO: Comarca de Amambai/MS.
Amambai – MS, Em 15 de Abril de 2021.
RUNES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS