PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
20/04/2021 14h39 – Por: Alex William
EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 5,49 (cinco Reais e quarenta e nove centavos), passando para R$ 5,87 (cinco Reais e oitenta e sete centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 10.079,50 (Dez mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 07/04/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 08.244.0003.2133.0000 – Piso de Transição Média Complexidade – PTMC 08.243.0056.2206.0000 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.06.00 – SECRETARIA DE GESTÃO 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Da Secret. De Gestão 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.121.0002.2019.0000 – Manutenção da Secretaria de Fazenda 02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.334.0002.2100.0000 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 20.606.0002.2015.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal de Trânsito – DETRAT 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil 02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura 02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 07 de Abril de 2021. Assinam: Sergio Perius – Secretaria Municipal de Gestão CPF: 619.723.550-15 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00