Ficam declarados como pontos facultativos nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal os dias 22 e 23 de abril de 2021.26/04/2021 09h30 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 471/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Declara ponto facultativo para os órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril do corrente ano, referente ao Dia da Inconfidência, popularmente conhecido como Dia de Tiradentes; DECRETA:
Art. 1º. Ficam declarados como pontos facultativos nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal os dias 22 e 23 de abril de 2021.
§1°. O disposto no caput não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
§2°. Os pontos facultativos não se aplicam ao Departamento de Licitações e Contratos, que funcionará normalmente mantendo sua agenda ordinária de processos licitatórios.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de Abril de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2830Fls:003 Em:20/02/21
