Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora abaixo designada.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
19513-1
RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA
ARTÍFICE- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02/04/2019-01/04/2020
SMG
26/04/2021 10h39 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 107/21 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora abaixo designada.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
19513-1
RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA
ARTÍFICE- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02/04/2019-01/04/2020
SMG
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2828FLS.002 Em: 16/04/21