Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
318-2
VANDERLEI CARLOS DERLAN
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
01/01/2018-31-12/2018
FAZENDA
26/04/2021 10h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 108/21 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
318-2
VANDERLEI CARLOS DERLAN
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
01/01/2018-31-12/2018
FAZENDA
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2828FLS.005 Em: 16/04/21