PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088498/2021
05/05/2021 16h04 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088498/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa AUTO ELÉTRICA CONESUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.581.004/0001-27, estabelecida na Rua da República, n° 2113, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Everson Antonio Ávila do Amaral, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 503332 SSP/MS e do CPF/MF n° 448.583.961-34, residente e domiciliada na Rua Castelo Branco, n° 1665, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Aquisição de Peças e Serviço de mão de obra no Sistema Elétrico (troca do compressor) na ESCAVADEIRA DOOSAN placa ESCAV5, devido ao desgaste diário das peças veio a avariar sendo necessário conserto e substituição de peças, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta é de extrema urgência para fazer serviços de retiradas de cascalhos, terras, pedras para ser feito aterros, terraplanagem, açude, represa, escoamento de água nas estradas, desvio de águas nas pontes, caixas de contenção, estradas e pontes, dando condições aos produtores, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA C/C: 180.000-0
TOTAL R$ 4.850,00(Quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 30 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA