HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088554/2021

05/05/2021 16h06 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088554/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: VANDERLEI BIANCHI – ME, inscrita no CNPJ nº 29.011.378/0001-72, estabelecida na Rua Tamoios, n° 195, Jardim Santa Maria, CEP 79.890-000, no Município de Itaporã – MS, neste ato representado pelo Sr. Vanderlei Bianchi, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Cananeia, nº 25, Cohafaba III Plano, CEP 79.826-282, no Município de Dourados – MS, inscrito no RG nº 03464746405 SSP/MS e no CPF n° 357.135.001-44.
OBJETO: Aquisição de pneus 275/80R22.5 Borrachudo DRC D721 16 Lonas do Caminhão VW/26280, Placa: HTO 3415, visando o atendimento eventual e serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme o Decreto Municipal nº 223/2021, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 10.944,00 (Dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais). CENTRO DE CUSTO: 180.000-0 – SEINFRA Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 27 de Abril de 2021. EDER ESPINDOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA