Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, ao servidor ADRIANO DE CAMARGO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Procurador Municipal, Padrão VI, 20/H, Referência 02, inscrito sob a Matrícula nº 4015-2.
11/05/2021 11h56 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 129/2021 DE 06 DE MAIO DE 2.021
Concede prorrogação de jornada de trabalho ao servidor ADRIANO DE CAMARGO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, ao servidor ADRIANO DE CAMARGO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Procurador Municipal, Padrão VI, 20/H, Referência 02, inscrito sob a Matrícula nº 4015-2.
Paragrafo único – Em virtude da alta demanda na elaboração de peças processuais em centenas de execuções fiscais, processos de prestação em saúde e outros contenciosos diversos, além de pareceres, consultorias em outros setores.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/21, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2.021
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPrefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2842Fls:015 Em: 07/05/21
