PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087293/2021
13/05/2021 14h12 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTE), PARA ATENDER PACIENTES DO SUS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS DO FIS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS NO ANEXO, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087293/2021
A Prefeitura Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, com sede administrativa na Avenida Pedro Manvailer, nº 3241, Centro, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado GESTOR/ADMINISTRADOR e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de “Aquisição de Óculos (armação e lente), para atender pacientes do SUS”, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 018/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 087293/2021.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 21.870.007/0001-34, com endereço na Rua Fernando Ferrari, n° 1175, Sala B e D, Vila Industrial, CEP 79.840-120, Dourados – MS, neste ato representado pela Sra. Lia dos Santos Pereira, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n° 001.387.055 SSP/MS e do CPF/MF n° 007.792.621-82, residente e domiciliada na Avenida Aracaju, n° 1365, Zona VII, CEP 87.503-370, na cidade de Umuarama – PR.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Óculos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente termo tem por objetivo e finalidade Registro de preço para eventual Aquisição de Óculos (armação e lente), para atender pacientes do SUS”, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do Município, com Recursos do FIS, conforme as características no anexo, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.