PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070220/2018
18/05/2021 15h11 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1635/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070220/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2018 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI – Contratada CNPJ nº 03.888.112/0001-19 Objeto: Prorrogação do Prazo da Locação De 01(Um) Imóvel Com Área Edificada De 346,30m², Localizado Na Rua Benigno Vasconcelos, Nº 1061, Centro Nesta Cidade, Para Instalação E Funcionamento Da Secretaria De Saúde. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 02 (dois) meses, com termo inicial de vigência na data de 12/05/2021 e final para a data de 11/07/2021, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1635/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado, fica o valor do aluguel em R$ 4.359,17 (Quatro mil trezentos e cinquenta e nove Reais e dezessete Centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 8.718,34 (Oito mil setecentos e dezoito reais e trinta e quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 07 de Maio de 2021. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Lourdes Therezinha Klein – Representante (Procuradora) CPF nº. 813.859.861-15