Ficam declarados pontos facultativos nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais os expedientes dos dias 03 e 04 de junho de 2021.20/05/2021 09h46 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 516/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal nos dias 03 e 04 de junho de 2021, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que o dia 03/06/2021 (quinta-feira) é consagrado às celebrações de Corpus Christi,
DECRETA
Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais os expedientes dos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados e/ou interrompidos.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Maio de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2850Fls:001-002 Em:19/05/21
