DECRETO Nº520/2.021

Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada, Símbolo – FG-4, à servidora RFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências

20/05/2021 09h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 520/2.021 DE 19 DE MAIO DE 2.021.

“Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada, Símbolo – FG-4, à servidora RFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências”.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida a servidora RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Artífice-Auxiliar de Serviços, inscrita sob a Matrícula nº 19513-1.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/21, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2.021.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

SERGIO PERIUS Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2851 Fls:004 Em:20/05/21