Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG - 05, concedida à servidora MIRIVALDA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Servente, inscrita sob a Matrícula nº 8973-1.
20/05/2021 10h11 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 521/2.021 DE 19 DE MAIO DE 2.021.
“Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada, Símbolo FG-05, à servidora MIRIVALDA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS LHOPIS e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG – 05, concedida à servidora MIRIVALDA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Servente, inscrita sob a Matrícula nº 8973-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/04/21, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2.021
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2851 Fls:004 Em:20/05/21