PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089168/2021
01/06/2021 14h29 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089168/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: E. G. E. LABORATÓRIO DE ANÁLISES TÉCNICAS E CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.530.224/0001-40, estabelecida na Avenida Mascarenhas de Moraes, n° 2367, Bairro Monte Castelo, CEP 79.010-500, no Município de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Eder Miyahira de Souza, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Leão Zardo, nº 30, Bairro Jardim São Conrado, CEP 79.091-740, no Município de Campo Grande – MS, inscrito no RG nº 1235537 SEJUSP/MS e no CPF n° 001.896.451-64.
OBJETO: Prestação de Serviço de Coleta, Transporte e Análise de Amostras de Água Subterrânea, visando a qualidade das águas subterrâneas para atender a condicionante nº 12 da Licença de Operação (LO) nº 04/2019 do Cemitério Crepúsculo emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI) e também irá atender à solicitação do Ministério Público.
Valor Total: R$ 1.960,00 (Hum mil, novecentos e sessenta reais)
CENTRO DE CUSTO: 180.000-0 – SEMSUR
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto de Praças e Jardins
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 28 de Maio de 2021.
RUNES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS