Autoriza, excepcionalmente, a venda de bebidas alcoólicas no dia 12 de Junho de 2021, e dá outras providências.
14/06/2021 09h18 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 558/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza, excepcionalmente, a venda de bebidas alcoólicas no dia 12 de Junho de 2021, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado, de maneira excepcional, o comércio de bebidas alcoólicas no âmbito do território do Município de Amambai/MS no dia 12 de junho de 2021 (sábado).
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo se limita a venda (pegue e leve ou delivery), ficando vedado o consumo no local.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai.
Gabinete do Prefeito, 11 de Junho de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2866 – P.001 Em: 14/06/2021
