Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio á servidora CELSO DALMAGRO e dá outras providências.
14/06/2021 09h43 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 149/21 DE 08 DE JUNHO DE 2.021
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio á servidora CELSO DALMAGRO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Considerando ainda o Protocolo nº 088472/21.
RESOLVE
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 02 (duas) Licença Prêmio por assiduidade de 06 (seis) meses ao servidor CELSO DALMAGRO, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, inscrito sob a Matricula nº 61-1, Padrão III, Referencia 18, CHS44, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SENSUR, relativo aos quinquênios transcorridos entre: (01.08.1989 á 31.07.1994) e (01.08.1994 á 31.07.1999, com gozo a partir de 01.05.2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/05/21, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2865Fls:014 Em:11/06/21
