PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082056/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
21/06/2021 15h37 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.113/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082056/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.823.697/0001-42 J KUSS & CIA LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 06.940.608/0001-82 OBJETO: Prestação de Serviços de Pensão com fornecimento de Hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e transporte para hospitais e clínicas no município de Cascavel/PR, para atender pacientes do SUS – assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para um período estimado de 12 meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. DO PRAZO – Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar partir de 19/05/2021, com vencimento para o dia 18/05/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DO REAJUSTE – Conforme disposto na clausula Terceira do instrumento contratual, fica reajustado o valor das diárias para R$ 93,66, em conformidade com o percentual do índice do IPCA acumulado no período inicial de vigência do contrato, o que justifica, com base no saldo remanescente, um aporte financeiro de R$ 6.644,84 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a ser implementado mediante suplementação no empenho. Dotação Orçamentaria: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.80 – Hospedagens. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 11 de Maio de 2021. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Jobel Kuss – Sócio Administrador CPF: 064.510.719-00