PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089606/2021
28/06/2021 14h33 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089606/2021
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa M.G.B. COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 36.239.109/0001-23, estabelecida na Rua Manacá, 620 – B- Portal Residence, CEP 79.950-000, Naviraí – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Placas de Tatame em EVA, para ser instalado na Praça Valencia de Brum, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 180.000-0 SEMSUR, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 9.303,00 (nove mil trezentos e três reais).
FONTE DE RECURSOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS: 180.000-0
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 24 de Junho de 2021.
RUNES DE OLIVEIRA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS