Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora abaixo designada.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
9839-1
MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA LESCANO
SERVENTE
03/12/2019-02/12/2020
SMG
13/07/2021 10h46 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 178/21 DE 05 DE JULHO DE 2021.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora abaixo designada.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
9839-1
MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA LESCANO
SERVENTE
03/12/2019-02/12/2020
SMG
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2883 Fls:037 Em:07/07/21