DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065640/2017
15/07/2021 16h02 – Por: Alex William
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA AO CONTRATO DE Nº. 1.422/2017. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065640/2017 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL – NR/MS CNPJ sob o nº. 15.411.218/0001-06 – Contratada OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DIRETA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, pelo prazo de 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento de apólice coletiva de seguro aos estudantes (cobertura médica-hospitalar-acidental), emissão de todos os relatórios necessários das atividades desenvolvidas, enfim, operacionalizar todas as questões administrativas referentes ao PROGRAMA DE ESTÁGIO. DO PRAZO O prazo de vigência contratual será prorrogado por 12 (seis) meses a partir do dia 06/07/2021 até 05/07/2022, em consonância com o art. 57, II da Lei de Licitações, podendo ser objeto de nova prorrogação, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DO VALOR O valor do custeio mensal de cada estagiário fica mantido em R$ 31,90 (trinta e um Reais e noventa Centavos). Destarte, sopesando o quantitativo promovido no âmbito deste aditamento, totalizando 200 (duzentos) estagiários, resta que o valor em testilha perfaz o montante de R$ 76.560,00 (Setenta e seis mil quinhentos e sessenta Reais), a ser executado em parcelas mensais e sucessivas de até R$ 6.380,00 (seis mil trezentos e oitenta Reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro FUNDAMENTO LEGAL O presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA é celebrado com lastro no art. 57, II, c/c o art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como nas disposições da Cláusula Sétima, do Contrato em testilha, em virtude da dilação de prazo necessária à execução dos serviços com prestação continuada. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 02 de Julho de 2021. Assinam: SRª. ZITA CENTENARO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF: 325.566.241- 91 SRº. SILVIO MARÂES FERREIRA – INSTITUTO EUVALDO LODI NR/MS CPF: 653.441.621-20