PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085787/2020
CARTA CONVITE Nº 022/2020
19/07/2021 14h05 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.282/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085787/2020 CARTA CONVITE Nº 022/2020 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 32.475.769/0001-52 OBJETO: Execução de obra de Construção de Calçadas e estacionamento na Avenida Nicolau Otano e na Avenida Pedro Manvailer, em diversos locais do perímetro urbano do Município, com Recurso oriundo da Conta 180.000-0 ICMS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, projeto e memorial descritivo constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na conformidade do ato convocatório da Licitação nº 022/2020, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais. DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 15/07/2021, com vencimento para o dia 14/01/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 12 de Julho de 2021. Assinam: Eder Espindola – Secretario Municipal de Infraestrutura CPF: 404.964.301-49 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF: 047.280.961-06