PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088070/2021
19/07/2021 14h12 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.373/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088070/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 005/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante J&A CONSTRUTORA EIRELI – Contratada. CNPJ: 36.078.886/0001-33 OBJETO: Execução de Obra de Construção de um Depósito medindo 43,79m² e a Cobertura da Passarela medindo 73,20m², no Cemitério Crepúsculo, localizado no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo, esquina com a Rodovia MS 485, Km 2.3, sentindo Amambai a Aral Moreira, na cidade de Amambai – MS, com Recurso da Conta 180.000-0, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 24.205,83 (Vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 15 de Julho de 2021. Assinam: Eder Luiz Espindola – Secretário Municipal de Infraestrutura. CPF: 404.964.301-49 Joice Mara Estigarribia da Silva – Administradora CPF: 040.691.581-46