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quarta-feira, 3 de julho de 2024

DECRETO Nº600/2.021

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Ficam eleitos os membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amambai – CMDCA, conforme identificação abaixo:

20/07/2021 10h11 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 600/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021

Elege os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amambai – CMDCA e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 11 da Lei Municipal Nº 2.439/2015- que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º Ficam eleitos os membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amambai – CMDCA, conforme identificação abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal Secretaria Municipal de Educação Titular – Losane da Silva Cardinal Suplente – Mileia Martins Piassi Dondoni

Secretaria Municipal de Saúde Titular – Joice Aparecida Morlas Silva Suplente – Elaine Lopes Santos

Secretaria Municipal de Assistência Social Titular – Neiva Magda Kolle Almeida Suplente – Sergio Roberto Gallo Titular – Andressa dos Santos de Souza Hermann Suplente – Karen Bianca Fernandes

II – Representantes da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Titular – Adriana Nunes Tobias Garai Suplente – Dalvina Ferreira Barbosa

União dos Deficientes Físicos de Amambai – UNIFICAN Titular – Adriana Nunes Tobias Garai Suplente – Marta Fernanda Vilamaior Lima

Centro Espirita Caminho De Damasco Titular – Mário Augusto Luiz Marques Suplente – Selma Cristina Pache

Instituto Eduardo Dutra Lescano Titular – Marilene Silveira Dutra Suplente – Geisemara Ramires Marques

Parágrafo Único – O mandato dos Conselheiros tem duração de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2021.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai – MS

SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão

Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL). Diário nº. 2890 Fls: 004 Em: 16/07/2021.


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