DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088343/2021
28/07/2021 16h40 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.371/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088343/2021 Republicar por incorreção CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20. OBJETO: Contrato de Programa de Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica tipo de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente serão prestados quando a Produção de CBUQ na Usina de Asfalto do CONISUL, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Em razão do aumento dos produtos e serviços propostos, conforme previstos na Resolução Nº009, de 07 de Maio de 2021, em anexo, fica realinhado os valores dos serviços, da seguinte forma: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: ITEM DESCRIÇÃO UNID SALDO 15/07/2021 VALOR UNIT. VALOR REEALINHADO VALOR ACRESCENTADO TOTAL DO ADITIVO 01 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE C.B.U.Q – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE(Á RETIRAR) TON. 170,26 R$ 335,00 R$ 418,75 R$ 83,75 R$ 14.279,27 02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO SEM APLICAÇÃO DE RR – 1C, PARA OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS TON. 20 R$ 3.150,00 R$ 3.937,50 R$ 787,50 R$ 15.750,00 VALOR TOTAL R$ 30.029,27 Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 30.029,27 (Trinta mil vinte e nove reais e vinte e sete centavos), conforme previstos na RESOLUÇÃO Nº009, de 07 de Maio de 2021, em anexo, que passam a vigorar a partir de 15/07/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo 15.452.0002.2032.0000 – Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 15 de Julho de 2021. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Runes de Oliveira – Secretário Municipal de Serviços Urbanos CPF: 489.946.501-72 Pela contratada: Francisco Piroli – Presidente do Consórcio Conisul CPF nº 177.102.861-00