PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090153/2021
29/07/2021 13h52 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090153/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa BRAS FRALDAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.165.643/0001-70, estabelecida na Avenida Celso Garcia, nº 496, Bairro Brás, CEP 03.014-000, na cidade de São Paulo/SP, representado neste ato pelo Srª. Ana Caroline Brito Jorge, brasileira, solteira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº 39.336.880-4, SSP-SP e CPF nº 436.973.428-27, residente e domiciliado na Rua Bresser, n° 1071, Apto 54, Brás, CEP 03.053-000, na cidade de São Paulo – SP. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Material de Consumo para Confecção de Fraldas Descartáveis para atender as famílias atendidas pelos Serviços Executados na Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 5.835,56 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Prazo de entrega dos produtos será imediato. DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE. 08.243.0056.2213.0000 – PROGRAMA DE ATENÇÃO Á CRIANÇA – PAC FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, 28 de Julho de 2021. ERONILDE S.S. MELO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL