PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090391/2021
12/08/2021 14h03 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090391/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa LEOPOLDO GABRIEL ROCHA E SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 31.580.709/0001-37, com sede na Rua Tijuco, S/nº, Qd-51, Lt-01, Goia 2, CEP 74.485-402, Goiânia – GO, neste ato representado pelo Sr. Leopoldo Gabriel Rocha e Silva, Brasileiro, Empresário, portador do RG n° 5554077 SSP/GO e do CPF/MF n° 041.893.481-98, residente e domiciliado, Rua Tijuco, S/nº, Qd-51, Lt-01, Goia 2, CEP 74.485-402, Goiânia – GO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DRONE COM ACESSÓRIOS, PARA SER UTILIZADO NO SETOR DE POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (PAC), e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos da conta 99.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA C/C Nº 99.000-0 VALOR TOTAL: R$ 17.457,00 (Dezessete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais). Prazo de Garantia e vigência: 12 (doze) meses. Prazo de entrega: 10(dez) dias DOTAÇÃO: 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4.4.90.52.34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 04.129.0002.2020.0000 – Manutenção do Depto. de Arrecadação e Fiscalização FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 10 de Agosto de 2021. Rosineide Macedo Nunes Greff Secretária Municipal de Fazenda