CHAMADA PUBLICA N° 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087245/2021
13/08/2021 11h06 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.366/2021. CHAMADA PUBLICA N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087245/2021 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante ASSAFAM – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AMAMBAI-MS – Contratada. CNPJ: 24.506.276/0001-04 OBJETO: É objeto desta contratação a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para o 1º semestre de 2021 da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 001/2021, o qual integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Do prazo: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 02/08/2021, com vencimento para o dia 01/02/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 29 de Julho de 2021. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação. CPF: 325.566.241-91 Paulo Horácio – Contratado CPF 956.078.541-91