PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090461/2021
17/08/2021 13h56 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090461/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização cirurgia FISTULECTOMIA ANAL para o paciente Srº. Oscar Aparecido Morel Chaparro, portador do CPF nº 817.543.881-91 e RG n° 1068137 SSP/MS, com cartão SUS nº700209472900324, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: C/C Nº35.222-5 – (CUSTEIO) – Bloco Mac Valor Total: R$ 11.590,00 (Onze mil quinhentos e noventa reais). Valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) para a empresa GASTROCLÍNICA DOURADOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 97.466.866/0001-24, com endereço a Rua João Rosa Góes nº 1.290, Centro, CEP nº 79.825-070, na cidade de Dourados – MS, representado pelo sócio o Srº Ricardo Zocolaro Neto, Brasileiro, casado inscrito no CPF nº 320.529.959-00 e o RG nº 5408566 SSP/MS, residente e Melvin Jones, nº 1.452, Vila Progresso, CEP: 79.825-030, na cidade de Dourados – MS; Valor de R$ 2.590,000 (Dois mil quinhentos e noventa reais) para a empresa SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 03.785.651/0001-22, com endereço na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1019, Vila Planalto, CEP: 79.826-071 – Dourados – MS, representado neste pelo sócio o Srº Sergio Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, medico, inscrito no RG nº 579.804 SSP/MS e CPF nº 600.938.541-53, residente e domiciliado na Rua Alameda dos Jequitibás, nº 85, Portal de Dourados, na cidade de Dourados – MS; DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.301.0008.2152.0000 – PAB V SAUDE DA FAMILIA SF FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 13 de Agosto de 2021. DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE