Declara ponto facultativo para os órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
31/08/2021 09h55 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 653/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Declara ponto facultativo para os órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro do corrente ano, alusivo à Independência do Brasil (Lei Federal n° 662, de 06 de abril 1949);
CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao aniversário do Município de Amambai/MS, na data de 28/09/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declarados como pontos facultativos nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal os dias 06 e 27 de setembro de 2021.
§1°. O disposto no caput não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
§2°. A Secretaria Municipal de Educação seguirá calendário próprio previamente definido.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de Agosto de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul) Diário n° 2922 Fls: 01 Em: 31/08/2021.
