“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providencias”
31/08/2021 09h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 642/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providencias”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando: Oficio nº 106/SEAGRI Considerando: Lei Municipal nº 2.649/19 Considerando Decreto nº 544/21
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo identificados, para compor o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, na qualidade de PRESIDENTE; VICE-PRESIDENTE e SECRETÁRIO.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVOPresidente: Rafael Martins do Nascimento (Diretor de Pecuária da SEAGRI);
Vice-Presidente: Sérgio Luiz Ribeiro da Silva (Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária)
REPRESENTNATE NÃO GOVERNAMENTAL
1º Secretário: Moises Centenaro (Representante dos Agricultores Familiares de Amambai).
Art.2°. Nos termos disposto §2° , do Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.649/2019, o mandato dos membros acima identificados será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação deste Decreto.
Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores. Gabinete do Prefeito, 19 de Agosto de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2915Fls:011 Em:20/08/21
