Fica designada, com fundamento no artigo 50, §1°, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, para responder pela Secretaria Municipal de Educação de forma interina, a servidora Silvana Lago Velozo Mansano.
14/09/2021 08h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 655/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a Servidora Pública que especifica para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 47, XXXIII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, com fundamento no artigo 50, §1°, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, para responder pela Secretaria Municipal de Educação de forma interina, a servidora Silvana Lago Velozo Mansano.
§1º. A designação de que trata o caput vigerá até o retorno da titular da pasta, ausente por motivo de saúde.
§2º. A servidora designada não receberá qualquer acréscimo remuneratório pela designação de que trata o caput deste artigo.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2021.
Gabinete do Prefeito, 01 de Setembro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2924 Fls: 006 Em: 02/09/2021
