DECRETO Nº658/2.021

Fica designada a servidora Maiara Gomes de Farias, farmacêutica, matriculada sob o n° 16517-1, para atuar como Procuradora Operacional Digital do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

14/09/2021 08h59 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 658/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Designa a servidora Maiara Gomes de Farias como Procuradora Operacional Digital do Tribunal de Contas do Estado de MS, e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 47, I, da Lei Orgânica do Município de Amambai, e

CONSIDERANDO o Ofício SMAS n° 785, de 08 de setembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica designada a servidora Maiara Gomes de Farias, farmacêutica, matriculada sob o n° 16517-1, para atuar como Procuradora Operacional Digital do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo é levada a efeito para realização da prestação de contas quadrimestral da Assistência Farmacêutica Básica. 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 08 de Setembro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito de Amambai

SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2927 Fls: 003 Em: 09/09/2021