Fica aprovado o Desmembramento do Lote 09, da quadra 01-A, Residencial Por do Sol, matricula 26.913 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Silvino Araujo Sutil, conforme processo protocolado sob o nº 90534/2021 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.08/10/2021 09h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 685/2021 DE 20 DE SETEMBRO 2021
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote 09, da quadra 01-A, Residencial Por do Sol, matricula 26.913 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Silvino Araujo Sutil, conforme processo protocolado sob o nº 90534/2021 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de setembro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2946Fls:002 Em:06/10/21
ANEXO I DO DECRETO Nº 685/2021 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente Desmembramento Lote 09, da quadra 01-A, Residencial Por do Sol, matricula 26.913 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Silvino Araujo Sutil, que passam a serem denominados Lotes 01-A, 01-A2, 01-A3 e 01-A4.
Área Total: 4377,16m² (Quatro mil trezentos e setenta e sete metros e dezesseis centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Engenheiro Civil Alyson Roni Fernandes Terto, CREA 63434-MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 01-A Remanescente ÁREA IRREGULAR: 3383,73m² ( Três mil trezentos e oitenta e três metros e setenta e três centímetros quadrados).
Ao Norte : 71,59 m com fração do Clube do Laço União Amambaiense; Ao Sul : 50,00 m com a Rua Rio Branco, para onde faz frente; Ao Leste : 64,04 m com fração do lote 02 e 24,71 m com o lote 01-A3 Ao Oeste : 34,31 m com o lote 01-B.
LOTE 01-A2 Desmembrado ÁREA IRREGULAR: 341,87 m² (Trezentos e quarenta e um metros e oitenta e sente centímetros quadrados ).
Ao Norte : 10,00 m com fração do lote 01-A; Ao Sul : 10,00 m com a Rua Rio Branco, para onde faz frente; Ao Leste : 34,23 m com o lote 01-B; Ao Oeste : 34,15 m com o lote 01-C.
LOTE 01-A3 Desmembrado ÁREA: 308,56 m² (Trezentos e oito metros e cinquenta e seis centímetros quadrados).
Ao Norte : 35,00 m com fração do lote 02; Ao Sul : 24,98 m com a Rua Rio Branco, para onde faz frente; Ao Leste : 35,00 m com fração do lote 02; Ao Oeste : 24,71 m com fração do lote 01-A.
LOTE 01-A4 Desmembrado ÁREA: 343,00 m² (Trezentos e quarenta e três metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com fração do lote 01-A; Ao Sul : 10,00 m com a Rua Rio Branco, para onde faz frente ; Ao Leste : 34,30 m com fração do lote 01-A; Ao Oeste : 34,30 m com fração do lote 01-A.
