Fica declarado como ponto facultativo nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal o dia 13 de outubro de 2021.
18/10/2021 09h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 694/2021 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara ponto facultativo para os órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 de outubro do corrente ano, alusivo à Criação do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil), na data de 12/10/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado como ponto facultativo nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal o dia 13 de outubro de 2021.
§1°. O disposto no caput não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
§2°. O disposto no caput não se aplica a Secretaria Municipal de Saúde e todos os órgãos a ela vinculados.
§3°. A Secretaria Municipal de Educação seguirá calendário próprio previamente definido.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de Outubro de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2946 Fls: 004-005 Em: 06/10/2021
