CARTA CONVITE Nº 013/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083787/2020
26/10/2021 13h59 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.205/2020 CARTA CONVITE Nº 013/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083787/2020 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DALBERTO CONSTRUTORA EIRELI EPP – Contratada. CNPJ: 10.732.650/0001-85 OBJETO: Execução de obra de Revitalização e Ampliação da Praça São Jose no município de Amambai – MS, localizada na Vila Estrela, totalizando uma área de 4.014,19 m², com Recurso da Conta 180.000-0, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 3.778,66 (Três mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 18 de Outubro de 2021. Assinam: Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF: 404.964.301-49 Sr. Daniel Primo Dalberto CPF: 953.481.821-68