PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094363/2021
19/11/2021 15h32 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0103/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094363/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Aquisição de Insumos Laboratoriais para atender as necessidades do Laboratório Central, com recurso oriundo da conta n° 7.678-3 (Recurso Próprio), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Valor de R$ 4.423,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte e três reais), para a empresa M.S. DIAGNÓSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.970.175/0001-21, com endereço na Rua Alegria, nº. 129 – Vila Maciel, CEP 79.070-305, na cidade de Campo Grande – MS, doravante denominada CONTRATADA, este ato representada por Sr. Valter Bruno, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens, empresário, portador do RG nº 2632413, SSP/MS, CPF nº 068.507.057-14, residente e domiciliado na Rua Antonio Correa, nº. 1.683 – Jardim Paulista – CEP 79.050-210, na cidade de Campo Grande – MS. Valor de R$ 13.025,34 (Treze mil vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), para a empresa DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 10.396.394/0001-00, com endereço na Avenida Mascarenhas de Moraes, 2765, Coronel Antonino, CEP 79010-500, na cidade de Campo Grande – MS, doravante denominada CONTRATADA, este ato representada por Srª. Mariana Marica de Souza Ribeiro, brasileira, casada sob o regime cumunhão parcial de bens, empresária, portadora do RG nº 1166176, SSP/MS, CPF nº 007.355.531-22, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº. 2463 – Jardim dos Estados – CEP 79.020-200, na cidade de Campo Grande – MS. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEC/C Nº 7.678-3 (EC-29) Valor Total: R$ 17.448,34 (Dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Prazo de entrega: 05 (dias) DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.35 – Material Laboratorial 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 16 de Novembro de 2021. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues Secretária Municipal de Saúde